Na prática estamos vivendo uma campanha antecipada. Nem candidatos nem partidos podem seguir à risca tudo que a lei prescreve sob pena de perder o bonde andando. Há legislação eleitoral e segundo sei até agora ninguém infringiu. Abaixo um texto com as datas das diversas fases da campanha desse ano.
A Resolução TSE nº 23.089/09 dispõe sobre o calendário eleitoral de 2010. Os próximos prazos mais importantes: 5 de abril é o último dia para a Administração Pública Federal e Estadual conceder reajustes de vencimentos acima da inflação; 5 de maio é o último dia para o eleitor requerer inscrição eleitoral ou transferência de domicílio; 10 a 30 de junho é o período destinado às convenções para escolha de candidatos; a partir de 3 de julho nenhum candidato poderá comparecer a inauguração de obras públicas; 5 de julho é o último dia para os partidos e coligações protocolarem o requerimento de registro de seus candidatos; 6 de julho tem início a propaganda eleitoral em geral por meio de comícios, carro de som, distribuição de impressos e na internet; Até o dia 5 de agosto o TSE e o TRE deverão ter julgado todos os pedidos originários de registro; Até o dia 19 de agosto o TSE deverá ter julgado todos os recursos sobre pedidos de registro. Por último, cabe destacar que a nomeação de pessoas aprovadas em concursos públicos estaduais ou federais poderá ser feita no período eleitoral, desde que o resultado do certame seja homologado até o dia 3 de julho de 2010.
Leia em: Especialista alerta sobre os ‘perigos’ do início da campanha eleitoral 2010.
JC Gianini.
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